Aviso legal

Aviso Legal

Casa Moderna — www.storecasamoderna.com

Última atualização: 10 de novembro de 2026

A Casa Moderna disponibiliza este Aviso Legal com o objetivo de apresentar informações sobre a utilização de seu site, responsabilidades, direitos dos consumidores e condições aplicáveis às atividades comerciais realizadas em nossa loja virtual.

Este documento observa as disposições da legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Decreto Federal nº 7.962/2013.

1. Identificação do estabelecimento

Nome comercial: Casa Moderna

Site oficial: https://storecasamoderna.com

E-mail de contato: contato@storecasamoderna.com

Razão social: 68.877.129 MARCELO FERREIRA SOARES

CNPJ ou CPF do fornecedor: 68.877.129/0001-16

Endereço físico: R 203 SE 72, QUADRA UNIDADE 203, CIDADE OPERARIA, SAO LUIS/MA CEP: 65058-156

As informações de identificação do fornecedor devem permanecer disponíveis de forma clara e acessível, conforme as exigências legais aplicáveis ao comércio eletrônico.

2. Finalidade do site

O site Casa Moderna destina-se à apresentação e comercialização de produtos para o lar, incluindo utensílios de cozinha, artigos de decoração, produtos natalinos, iluminação decorativa e demais itens disponibilizados em nosso catálogo.

As informações apresentadas possuem finalidade comercial e informativa, respeitando os princípios da transparência, boa-fé e proteção ao consumidor.

3. Informações sobre produtos

A Casa Moderna busca disponibilizar descrições, imagens, preços e características dos produtos de maneira clara e precisa.

As fotografias poderão apresentar pequenas variações de tonalidade decorrentes das configurações dos dispositivos utilizados pelos consumidores.

Entretanto, eventuais diferenças relevantes entre o produto anunciado e o entregue serão tratadas conforme os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Nos termos dos artigos 30 e 31 do CDC, as informações e ofertas suficientemente precisas vinculam o fornecedor.

4. Preços, promoções e disponibilidade

Os preços apresentados no site são expressos em reais (R$), salvo indicação expressa em contrário.

A Casa Moderna poderá realizar campanhas promocionais, descontos e ofertas especiais, incluindo ações relacionadas ao Natal e outras datas comemorativas.

As condições de cada promoção, incluindo preços, prazos e limitações de estoque, deverão ser apresentadas de maneira clara ao consumidor.

As ofertas serão cumpridas conforme as disposições dos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Responsabilidade pelas informações

A Casa Moderna procura manter as informações de seu site atualizadas e corretas.

Eventuais erros técnicos, falhas de exibição ou inconsistências serão analisados e corrigidos quando identificados.

Nenhuma disposição deste Aviso Legal poderá ser utilizada para afastar a responsabilidade do fornecedor por publicidade enganosa, descumprimento de oferta ou outras práticas vedadas pela legislação brasileira.

6. Direitos do consumidor

A Casa Moderna respeita os direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme o artigo 49 do CDC.

A loja recomenda que solicitações de troca ou devolução sejam comunicadas preferencialmente nos primeiros 5 dias, sem prejuízo do prazo legal.

Também são respeitados os direitos relativos a produtos defeituosos, descumprimento de ofertas, garantias legais e restituições de valores.

As condições detalhadas estão disponíveis em nossa Política de Devolução e Reembolso.

7. Cancelamentos e reembolsos

A Casa Moderna disponibiliza um período de até 90 (noventa) dias para recebimento e análise de solicitações relacionadas a cancelamentos, defeitos e problemas com pedidos.

Esse período não limita os direitos previstos na legislação brasileira.

Quando o reembolso for legalmente devido, a restituição será providenciada conforme a legislação aplicável, sem demora indevida.

O prazo de 90 dias não representa o período de processamento ou espera para devolução de valores.

8. Propriedade intelectual

Os textos, elementos gráficos, fotografias, logotipos, materiais publicitários e demais conteúdos apresentados no site estão sujeitos à legislação de propriedade intelectual.

Os direitos sobre esses materiais pertencem à Casa Moderna ou aos respectivos titulares.

A reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial não autorizada de conteúdos protegidos poderá estar sujeita às medidas legais cabíveis.

9. Proteção de dados pessoais

A Casa Moderna realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Os dados poderão ser utilizados para processamento de pedidos, entregas, atendimento ao consumidor, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

O consumidor poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados e exercer os direitos previstos na LGPD pelo e-mail:

contato@storecasamoderna.com

10. Cookies e tecnologias digitais

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir funcionalidades essenciais, melhorar a navegação e analisar o desempenho de seus serviços.

A utilização dessas tecnologias observará a legislação de proteção de dados e as preferências do usuário, quando aplicável.

Informações adicionais poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade.

11. Links externos

O site poderá conter links para páginas de terceiros, incluindo plataformas de pagamento, redes sociais e serviços relacionados às compras.

Esses serviços poderão possuir políticas e condições próprias.

A Casa Moderna não controla integralmente o conteúdo de páginas externas, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação brasileira.

12. Segurança das transações

A Casa Moderna busca adotar medidas adequadas de segurança para proteger as informações relacionadas às operações realizadas em seu site.

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras e prestadores especializados.

Recomendamos que os consumidores utilizem exclusivamente os canais oficiais da loja e não compartilhem senhas ou códigos de autenticação com terceiros.

13. Limitações de responsabilidade

A Casa Moderna poderá realizar manutenções e atualizações técnicas para preservar o funcionamento do site.

Eventuais interrupções, indisponibilidades ou falhas serão tratadas conforme a legislação aplicável.

Nenhuma disposição deste Aviso Legal exclui ou limita indevidamente a responsabilidade da Casa Moderna por defeitos em produtos, falhas na prestação de serviços, descumprimento de ofertas ou danos indenizáveis nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

14. Alterações do Aviso Legal

A Casa Moderna poderá atualizar este Aviso Legal para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.

As versões atualizadas serão disponibilizadas no site com a respectiva data de revisão.

As alterações não prejudicarão direitos adquiridos nem modificarão unilateralmente condições de compras já concluídas em desacordo com a legislação.

15. Legislação aplicável

Este Aviso Legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
Lei nº 10.406/2002 — Código Civil;
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
Decreto nº 7.962/2013 — Regulamentação do comércio eletrônico;
Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais.

Eventuais conflitos serão tratados conforme as normas brasileiras de proteção ao consumidor, respeitando-se as regras legais de competência e o direito de acesso à Justiça.