Política de Devolução e Reembolso

Casa Moderna — www.storecasamoderna.com

Na Casa Moderna, prezamos pela satisfação dos nossos clientes e pela transparência em todas as etapas da compra. Nossa Política de Devolução e Reembolso foi elaborada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico brasileiro.

1. Trocas e devoluções

O cliente poderá solicitar a troca ou devolução de um produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, conforme o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Recomendamos que as solicitações sejam realizadas preferencialmente nos primeiros 5 (cinco) dias após a entrega, para agilizar o atendimento, sem prejuízo do prazo legal de 7 dias.

Para solicitar uma troca ou devolução, entre em contato pelo e-mail:

contato@storecasamoderna.com

Informe o número do pedido, o nome completo e o motivo da solicitação, quando aplicável.

2. Direito de arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra pela internet poderá desistir da aquisição no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

Nesse caso:

• Não é necessário apresentar justificativa.

• O consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete original.

• Os custos necessários à devolução serão de responsabilidade da Casa Moderna.

• O reembolso será realizado pelo meio de pagamento utilizado na compra, observadas as regras aplicáveis.

O exercício do direito de arrependimento não poderá ser condicionado à manutenção da embalagem original ou à ausência de abertura do produto, sem prejuízo da análise de situações de uso abusivo.

3. Cancelamentos e solicitações em até 90 dias

A Casa Moderna disponibiliza um período de até 90 (noventa) dias para o recebimento e análise de solicitações relacionadas a cancelamentos, defeitos, divergências e problemas com os pedidos.

Esse período não limita os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive os prazos de garantia legal, o direito de arrependimento e as hipóteses de restituição obrigatória.

Solicitações apresentadas após o prazo legal de arrependimento serão analisadas conforme sua natureza, as condições comerciais aplicáveis e a legislação vigente.

O prazo de 90 dias não representa o tempo de processamento do reembolso.

4. Produtos com defeito ou avarias

Caso o produto apresente defeito de fabricação, avaria ou funcionamento inadequado, o consumidor poderá entrar em contato com nossa equipe.

Conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, os prazos para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são:

• 30 dias para produtos não duráveis.

• 90 dias para produtos duráveis.

Nos casos de vícios ocultos, o prazo começa quando o defeito se torna evidente.

Nos termos do artigo 18 do CDC, quando aplicável, o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o vício. Caso não seja solucionado nesse período, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, ressalvadas as hipóteses legais de solução imediata.

5. Condições para devolução

Para facilitar a análise e o processamento da devolução, recomendamos que o produto seja enviado acompanhado dos acessórios, manuais e demais itens recebidos.

A Casa Moderna poderá solicitar informações e imagens para identificar eventuais defeitos, avarias ou divergências.

Essas recomendações não restringem o direito de arrependimento nem os direitos previstos na legislação consumerista.

6. Reembolsos

Após o recebimento da solicitação e a verificação das condições legais aplicáveis, a Casa Moderna informará ao cliente os procedimentos necessários para a restituição.

O reembolso poderá ocorrer conforme a modalidade de pagamento original:

• PIX: restituição para conta de titularidade do consumidor, mediante os dados necessários.

• Cartão de crédito: solicitação de estorno à administradora ou instituição responsável, com lançamento conforme os procedimentos da operadora.

• Outros meios de pagamento: restituição por meio compatível, conforme a modalidade utilizada.

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, a restituição integral deverá ser providenciada sem demora indevida, observando-se o artigo 49 do CDC e o Decreto Federal nº 7.962/2013.

7. Produtos incorretos ou diferentes do anunciado

Se o consumidor receber um produto diferente daquele adquirido, poderá solicitar a regularização do pedido, substituição ou restituição dos valores pagos, conforme as alternativas asseguradas pelos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor.

Quando o erro for de responsabilidade da loja, os custos necessários à solução serão assumidos pela Casa Moderna.

8. Pedidos não entregues

Caso o pedido não seja entregue no prazo informado no momento da compra, o consumidor poderá entrar em contato para solicitar esclarecimentos e uma solução.

Quando caracterizado o descumprimento da oferta, serão asseguradas as alternativas previstas no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, incluindo a possibilidade de cancelamento com restituição dos valores pagos.

9. Custos de devolução

Nos casos de arrependimento dentro do prazo legal, produtos com defeito, avarias ou envio incorreto, os custos necessários à devolução serão suportados pela Casa Moderna, conforme a legislação aplicável.

As instruções para postagem ou coleta serão fornecidas pela equipe de atendimento.

10. Atendimento ao consumidor

Para solicitar uma troca, devolução, cancelamento ou reembolso, entre em contato pelos nossos canais oficiais.

Loja: Casa Moderna

Site: https://storecasamoderna.com

E-mail: contato@storecasamoderna.com

Nossa equipe analisará a solicitação e orientará o consumidor sobre os próximos procedimentos.

11. Disposições gerais

Esta política está fundamentada principalmente na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e no Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta aspectos das contratações realizadas no comércio eletrônico.

Nenhuma disposição desta política poderá ser interpretada como renúncia ou restrição aos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

A Casa Moderna poderá atualizar esta política para adequação operacional ou legislativa, respeitando os direitos aplicáveis às compras já realizadas.

Última atualização: 10 de novembro de 2026.