Termos de Serviço

Casa Moderna — www.storecasamoderna.com

Última atualização: 10 de novembro de 2026

Bem-vindo à Casa Moderna!

Estes Termos de Serviço estabelecem as condições gerais de acesso, navegação e utilização do site www.storecasamoderna.com, bem como as regras aplicáveis à aquisição de produtos comercializados em nossa loja virtual.

Ao acessar nosso site ou realizar uma compra, o consumidor declara estar ciente destes Termos de Serviço, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

A Casa Moderna atua com o compromisso de oferecer uma experiência de compra transparente, segura e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).

1. Identificação da loja

Nome comercial: Casa Moderna

Site oficial: https://storecasamoderna.com

E-mail de atendimento: contato@storecasamoderna.com

A Casa Moderna disponibiliza seus canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, informações sobre produtos, acompanhamento de pedidos e solicitações relacionadas às compras.

Os dados de identificação do fornecedor, incluindo razão social, CPF ou CNPJ e endereço físico e eletrônico, deverão permanecer disponíveis aos consumidores conforme as exigências do Decreto Federal nº 7.962/2013.

2. Aceitação dos Termos de Serviço

Ao utilizar o site, o visitante compromete-se a observar as condições aqui estabelecidas e a legislação aplicável.

A utilização dos serviços não implica renúncia aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Caso o usuário não concorde com alguma condição, poderá interromper a navegação ou entrar em contato com nossa equipe para obter esclarecimentos.

3. Produtos e informações comerciais

A Casa Moderna comercializa produtos destinados ao lar, incluindo utensílios de cozinha, artigos de decoração, itens natalinos, iluminação decorativa e outras categorias disponibilizadas em nosso catálogo.

Buscamos apresentar informações claras e adequadas sobre os produtos, incluindo:

• Características e funcionalidades;

• Imagens ilustrativas;

• Preços e condições comerciais;

• Disponibilidade de estoque;

• Condições de pagamento;

• Informações de entrega;

• Orientações de utilização, quando aplicáveis.

Conforme os artigos 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor, as informações e ofertas suficientemente precisas vinculam o fornecedor.

Eventuais diferenças de tonalidade decorrentes de configurações de tela não afastam a responsabilidade da loja por divergências relevantes entre o produto anunciado e o entregue.

4. Preços e condições de pagamento

Os preços apresentados em nosso site são expressos em reais (R$), salvo indicação expressa em contrário.

As condições de pagamento disponíveis serão informadas durante a finalização da compra.

A Casa Moderna poderá disponibilizar:

• Pagamento por PIX;

• Cartão de crédito;

• Outros métodos disponibilizados no checkout.

O valor total da compra, incluindo eventuais custos de entrega, será informado antes da confirmação do pedido.

Promoções, descontos e condições especiais observarão os critérios e períodos de validade divulgados em cada oferta.

A Casa Moderna não poderá alterar unilateralmente o preço de pedidos já concluídos, em prejuízo do consumidor, fora das hipóteses legalmente admitidas.

5. Confirmação e processamento de pedidos

Após a finalização da compra, o consumidor receberá uma confirmação pelos canais de contato informados no pedido.

O processamento poderá envolver verificações de pagamento, disponibilidade de estoque e segurança da transação.

Caso ocorra alguma impossibilidade de cumprimento da oferta, o consumidor será informado e poderá exercer os direitos previstos no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.

A Casa Moderna compromete-se a fornecer informações adequadas sobre o andamento dos pedidos.

6. Entrega dos produtos

Os prazos de entrega serão apresentados ao consumidor durante o processo de compra ou nas informações comerciais aplicáveis.

O prazo poderá variar conforme:

• Localidade de entrega;

• Modalidade de transporte;

• Disponibilidade do produto;

• Condições logísticas;

• Feriados e períodos de maior demanda.

Eventuais atrasos serão tratados conforme a legislação consumerista.

Em caso de descumprimento da oferta, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, incluindo o cancelamento da compra e a restituição dos valores pagos.

Informações adicionais estarão disponíveis em nossa Política de Frete e Entrega.

7. Trocas e devoluções

A Casa Moderna recomenda que solicitações de troca ou devolução sejam comunicadas preferencialmente em até 5 (cinco) dias corridos após o recebimento do produto, para agilizar o atendimento.

Entretanto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realizar uma compra pela internet possui o direito de desistir da aquisição no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento.

O exercício regular desse direito garante a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete original, sem necessidade de justificativa.

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail:

contato@storecasamoderna.com

As condições completas estão disponíveis em nossa Política de Devolução e Reembolso.

8. Cancelamentos e reembolsos

A Casa Moderna disponibiliza um período de até 90 (noventa) dias para o recebimento e análise de solicitações relacionadas a cancelamentos, problemas com pedidos, defeitos e divergências.

Esse período não restringe os prazos ou direitos previstos na legislação brasileira.

As solicitações serão avaliadas de acordo com a natureza do pedido, as condições comerciais aplicáveis e o Código de Defesa do Consumidor.

Nos casos em que a restituição for legalmente devida, o reembolso será providenciado sem demora indevida, observadas as regras aplicáveis à modalidade de pagamento utilizada.

O período de 90 dias não constitui prazo de espera para a devolução do dinheiro.

9. Garantia dos produtos

Os produtos comercializados pela Casa Moderna estão sujeitos às garantias previstas na legislação brasileira.

Conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, os prazos para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são:

• 30 dias para produtos não duráveis;

• 90 dias para produtos duráveis.

Em casos de vícios ocultos, o prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito se torna evidente.

Nos termos do artigo 18 do CDC, quando aplicável, caso o vício não seja solucionado no prazo legal de até 30 dias, o consumidor poderá optar pelas alternativas previstas na legislação, ressalvadas as situações que autorizam solução imediata.

10. Responsabilidades do consumidor

Ao utilizar nosso site, o consumidor compromete-se a:

• Fornecer informações corretas durante a compra;

• Manter seus dados de contato atualizados;

• Utilizar os serviços de maneira lícita;

• Não realizar tentativas de fraude;

• Não interferir indevidamente no funcionamento do site;

• Seguir as instruções de utilização e segurança dos produtos.

O fornecimento de informações incorretas poderá dificultar a entrega e o atendimento, sem afastar os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

11. Responsabilidades da Casa Moderna

A Casa Moderna compromete-se a:

• Disponibilizar informações claras sobre os produtos;

• Cumprir as ofertas anunciadas;

• Processar pedidos de acordo com as condições informadas;

• Disponibilizar canais de atendimento;

• Respeitar os direitos de troca, devolução e garantia;

• Proteger os dados pessoais dos consumidores;

• Adotar medidas adequadas de segurança;

• Cumprir as obrigações previstas na legislação brasileira.

A responsabilidade da loja será apurada conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

12. Disponibilidade do site

A Casa Moderna busca manter seu site disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou situações externas.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir eventuais impactos.

Esta disposição não exclui a responsabilidade legal da loja por falhas na prestação dos serviços.

13. Propriedade intelectual

Os elementos presentes no site, incluindo textos, fotografias, materiais gráficos, identidade visual e demais conteúdos protegidos, pertencem aos respectivos titulares de direitos.

A reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de conteúdos protegidos poderá estar sujeita às medidas legais cabíveis.

O acesso ao site não concede ao visitante direitos de propriedade intelectual sobre os materiais disponibilizados.

14. Proteção de dados pessoais

A Casa Moderna realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

As informações coletadas poderão ser utilizadas para processamento de pedidos, atendimento, entregas, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e outras finalidades informadas em nossa Política de Privacidade.

Os consumidores poderão exercer os direitos previstos na LGPD por meio do e-mail:

contato@storecasamoderna.com

Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

15. Segurança das transações

A Casa Moderna busca utilizar recursos tecnológicos e prestadores de serviços adequados para proteger as informações relacionadas às compras.

As transações financeiras poderão ser processadas por instituições e plataformas especializadas.

Recomendamos que os consumidores utilizem exclusivamente os canais oficiais da loja e não compartilhem senhas, códigos de autenticação ou informações financeiras confidenciais com terceiros.

16. Promoções e campanhas comerciais

A Casa Moderna poderá realizar campanhas promocionais, ofertas especiais e ações sazonais, incluindo campanhas de Natal e outras datas comemorativas.

As condições de cada promoção serão informadas nos respectivos materiais publicitários ou páginas de produtos.

As campanhas poderão possuir períodos específicos de validade, critérios de participação e limitações de estoque, desde que essas condições sejam informadas de maneira clara.

As ofertas serão cumpridas conforme as disposições dos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor.

17. Links e serviços de terceiros

Nosso site poderá conter links para plataformas externas, incluindo serviços de pagamento, redes sociais e prestadores de serviços.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita às condições e políticas dos respectivos fornecedores.

A existência de links externos não afasta as responsabilidades legais da Casa Moderna relacionadas às operações de consumo realizadas em sua loja.

18. Alterações nos Termos de Serviço

A Casa Moderna poderá atualizar estes Termos de Serviço para refletir alterações legais, comerciais ou operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada no site, acompanhada da respectiva data de revisão.

As alterações não poderão prejudicar direitos adquiridos ou modificar unilateralmente condições de compras já concluídas em desacordo com a legislação.

19. Atendimento e resolução de conflitos

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a produtos, pagamentos, entregas ou serviços, o consumidor poderá entrar em contato com nossa equipe.

Loja: Casa Moderna

Site: https://storecasamoderna.com

E-mail: contato@storecasamoderna.com

Buscaremos solucionar as solicitações de maneira transparente, respeitosa e em conformidade com a legislação brasileira.

20. Legislação aplicável e foro competente

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;

• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;

• Decreto nº 7.962/2013 — Regulamentação do comércio eletrônico.

Eventuais controvérsias serão solucionadas conforme as normas brasileiras de proteção ao consumidor, respeitando-se as regras legais de competência territorial e o direito de acesso à Justiça.

Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como exclusão ou limitação indevida dos direitos assegurados ao consumidor.

Casa Moderna — Sua casa merece o melhor.

Site: www.storecasamoderna.com

Atendimento: contato@storecasamoderna.com

Última atualização: 10 de novembro de 2026.